PDF: Reforma do judiciário

Reforma do judiciário

(PDF) A REFORMA DO JUDICIÁRIO E OS NOVOS | Flavio Medeiros

A REFORMA DO JUDICIÁRIO E OS NOVOS

APRESENTAÇÃO

Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça APRESENTAÇÃO 1 Conforme ressaltado na exposição de motivos da Lei n° 11.232, de 22 de dezembro de 2005. 2 Antes implícita no inc. XXXV, agora expressa no inc. LXVIII, ambos do art. 5°, CF.

(PDF) Os direitos humanos na reforma do judiciário

O presente artigo versa sobre um tema controvertido, qual seja, a reforma do Poder Judiciário brasileiro no que se refere à nova regulação dada aos direitos humanos. efeito, muitas mudanças foram introduzidas pela Emenda Constitucional (EC)

A Reforma do Sistema Judiciário no Brasil: elemento

Nesse contexto, a Reforma do Judiciário, implementada pela Emenda Constitucional n° 45, de dezembro de 2004, trouxe importantes inovações no âmbito do sistema judiciário brasileiro, voltadas ao aumento da transparência e da eficiência bem como à realização do princípio da segurança jurídica em um maior grau.

Reforma do Poder Judiciário

A reforma do sistema judicial tor nou se prioridade também para o Po der Executivo, que criou a Secretaria de Reforma do Judiciário no âmbito do Ministério da Justiça, a qual tem colaborado na sistematização de pro postas e em mudanças administrati vas. São essas as premissas que levam os três Poderes do Estado a se reuni